1 - Projeto de Lei nº 123 de 2018
Turno: Final
Autores: OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI
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INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Obs.: Votação do Veto Total do Projeto de Lei nº 123/2018.
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VETO APROVADO
Obs.: Veto Aprovado por todos os Vereadores.
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Autor: VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL RESIDENCIAL EDIFICADO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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3 - Projeto de Lei nº 5 de 2019
Autor: VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
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CRIA E DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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5 - Projeto de Lei nº 7 de 2019
Autor: VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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5 - Projeto de Lei nº 6 de 2019
Autor: VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE DUAS EQUIPES, NAS SÉRIES A E B, DA 21 - COPA BASALTO DE FUTEBOL DE CAMPO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Em conformidade com o § 1º, Art. 154, do Regimento Interno, o Vereador Dirlei Dama Cordeiro declarou-se impedido de votar o projeto de lei, e registrou que irá se abster de votar o pelos motivos de estar atuando como treinador das equipes beneficiadas.
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APROVADO
Obs.: Aprovado pela maioria dos Vereadores. Em conformidade com o § 1º, Art. 154, do Regimento Interno, o Vereador Dirlei Dama Cordeiro declarou-se impedido de votar o projeto de lei, e registrou que irá se abster de votar o pelos motivos de estar atuando como treinador das equipes beneficiadas.
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