Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica e Contábil, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT. |
| 3 |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ACESSOS À PISCINA DO CAMPING CARREIRO. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
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| 4 |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ASSEGURADA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, SANCIONADA EM 12 DE JANEIRO DE 2026, NO QUE SE REFERE AO RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE CONGELAMENTO REFERENTE A PANDEMIA DO COVID-19 DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |
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| 5 |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA O ENVIO DO PROJETO DE LEI REFERENTE À REVISÃO DOS VALORES CONGELADOS NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. |