1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 108 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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VETO APROVADO
Obs.: VETO APROVADO EM VOTAÇÃO SECRETA.
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2 - Projeto de Lei nº 116 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 444
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores.
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3 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 1 de 2025
Autores: BETO PADILHA, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 521
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde. Dirlei: R$ 10.800,00. Lucimar: R$ 40.000,00. Os recursos têm por finalidade colaborar com a realização de cirurgias de prótese de joelho e de quadril, contribuindo para reduzir filas, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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4 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 2 de 2025
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 522
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Beneficiário: Hospital Nossa Senhora do Rosário.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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5 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 3 de 2025
Autores: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 523
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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6 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 4 de 2025
Autores: GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON
Número de Protocolo: 516
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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7 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 5 de 2025
Autor: JULIO ZATTI
Número de Protocolo: 517
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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8 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 6 de 2025
Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, MARCON, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 518
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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9 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 7 de 2025
Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 519
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Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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10 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 8 de 2025
Autores: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, JULIO ZATTI, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 524
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Beneficiário: Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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11 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 9 de 2025
Autor: GENERAL CORDEIRO
Número de Protocolo: 543
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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12 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 10 de 2025
Autor: BETO PADILHA
Número de Protocolo: 520
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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13 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 11 de 2025
Autor: BETO PADILHA
Número de Protocolo: 525
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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14 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 12 de 2025
Autores: GENERAL CORDEIRO, MARCON
Número de Protocolo: 526
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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15 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 13 de 2025
Autores: GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, MARCON, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 527
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Beneficiário: Associacao Esportiva Locomotiva Gaucha.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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16 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 14 de 2025
Autores: JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 528
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Beneficiário: Associacao Serafinense de Futsal - ASF.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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17 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 15 de 2025
Autor: GENERAL CORDEIRO
Número de Protocolo: 529
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Beneficiário: Associacao dos Veteranos Riograndense de Serafina Correa – RS.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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18 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 16 de 2025
Autores: JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 530
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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19 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 17 de 2025
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 531
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Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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20 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 18 de 2025
Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, GENERAL CORDEIRO, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 532
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Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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21 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 19 de 2025
Autor: MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 533
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Beneficiário: Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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22 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 20 de 2025
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 534
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Beneficiário: Associação dos Difusores do Talian - ASSODITA.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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23 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 21 de 2025
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 535
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Beneficiário: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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24 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 22 de 2025
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI
Número de Protocolo: 536
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Beneficiário: Associação do Turismo de Serafina Corrêa - ATURSC.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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25 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 23 de 2025
Autores: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, MARCON
Número de Protocolo: 537
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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26 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 24 de 2025
Autor: EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
Número de Protocolo: 538
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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27 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 25 de 2025
Autor: MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 539
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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28 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 26 de 2025
Autor: MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 540
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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29 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 27 de 2025
Autor: MARCON
Número de Protocolo: 541
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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30 - Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual nº 28 de 2025
Autor: MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 542
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Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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31 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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APROVADO
Obs.: Emenda Impositiva, aprovada por todos vereadores votantes.
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32 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 507
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CASA ANGELINA EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
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33 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 508
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
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