1 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 298
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INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.
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2 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 299
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ALTERA O § 2º DO ARTIGO 34-B DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.
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3 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 302
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF.
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4 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 303
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INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.
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5 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 304
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REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.
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6 - Pedido de Providências nº 43 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 308
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SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA AVALIAR A VIABILIDADE E NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM LOCAIS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS, TAIS COMO: - BANHEIROS DA PRAÇA; - GINÁSIOS; - ÓRGÃOS PÚBLICOS; - PARQUES; - OUTROS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo.
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