Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME, INDIVIDUALMENTE PARA CADA UMA DAS OBRAS RELACIONADAS ABAIXO, OS SEGUINTES DADOS: 1) VALOR ORÇADO PARA EXECUÇÃO DA OBRA; 2) FONTE DOS RECURSOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS OU EMENDAS); 3) VALOR JÁ INVESTIDO ATÉ A PRESENTE DATA; 4) VALOR ESTIMADO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA; 5) PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO (EM MESES OU COM DATA PREVISTA). OBRAS OBJETO DESTE PEDIDO: 1) PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE SILVA JARDIM; 2) PAVIMENTAÇÃO NA CAPELA SÃO ROQUE; 3) PAVIMENTAÇÃO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DA LINHA PORTO ALEGRE; 4) PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 1 DA VIA MODENA; 5) PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 2 DA VIA MODENA; 6) PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO INACABADO NO DISTRITO DE SILVA JARDIM; 7) PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO INACABADO NA CAPELA SÃO LUIZ; 8) PAVIMENTAÇÃO NA CAPELA SAÚDE; 9) RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO MORRO ZILIOTTO; 10) PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 124, PROPOSTO PELO ART. 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2025.