Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONDENADOS PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA BENEFICIÁRIOS AFETADOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI PAGAMENTO DE JETON PARA INTEGRANTES DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOLICITAMOS A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE AUMENTAR PARA TRÊS VEZES POR ANO A LIBERAÇÃO PARA DOAÇÃO DE SANGUE SEM DESCONTO NO VALE-ALIMENTAÇÃO.

SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO OFERTADO PELO MUNICÍPIO PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E MEMBROS DOS CLUBES DE MÃES.

ALTERA O ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E NA MENSAGEM MODIFICATIVA, DATADA DE 31 DE MARÇO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS.

INCLUI A SUBSEÇÃO I E II, NA SESSÃO II, DO CAPITULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, DO “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA”, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 2011.