Correspondências (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ofício Gab. nº 142/2025 - Resposta ao Ofício 037/2025 - Encaminhadas as deliberações da Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT).

REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, À APRECIAÇÃO PELA MESA DIRETORA DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E APURAÇÃO DOS FATOS: DETERMINAR QUE A ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA ADOTE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA APURAR A AUTORIA E A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO VEICULADO NO VÍDEO DISPONÍVEL NO PERFIL DO INSTAGRAM (WWW.INSTAGRAM.COM/SHARE/BAVZPSOBIQ). NO REFERIDO VÍDEO, VINCULA-SE OS VEREADORES PAULO JOSÉ MASSOLINI E LUCIMAR ZARPELON, UTILIZANDO TRECHOS DE SEUS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025, DE FORMA A DISTORCER O REAL CONTEÚDO DE SEUS MANIFESTOS RELATIVOS À COMUNIDADE AFRO-UMBANDISTA PRESENTE NO LOCAL E, CONSEQUENTEMENTE, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ALÉM DISSO, A ASSOCIAÇÃO INDEVIDA DOS VEREADORES – E, POR EXTENSÃO, DO PODER LEGISLATIVO – A ESTA COMUNIDADE OCORRE POR MEIO DA PRÁTICA DE CONDUTAS QUE CONFIGURAM DESINFORMAÇÃO, INJÚRIA RACIAL, INJÚRIA RELIGIOSA, PRECONCEITO RACIAL E RELIGIOSO, CRIMES GRAVES NA NAÇÃO BRASILEIRA. 2) ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: APÓS A COMPLETA APURAÇÃO DOS FATOS E A DEVIDA CONTEXTUALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS NA REDE SOCIAL, QUE COMPROVEM A PRÁTICA DOS CRIMES MENCIONADOS, REQUER-SE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS MEDIANTE O ENCAMINHAMENTO DO CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES. 3) ESCLARECIMENTO PÚBLICO DOS FATOS: REQUER-SE, AINDA, QUE A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE VEREADORES PROMOVA O ESCLARECIMENTO DOS ACONTECIMENTOS, RESTABELECENDO A VERDADE DOS FATOS E DEMONSTRANDO À POPULAÇÃO A GRAVIDADE DAS OFENSAS PRATICADAS. NOSSA COMUNIDADE DE SERAFINA CORRÊA NÃO PODE FICAR REFÉM DE MANIPULADORES DE CONTEÚDOS DE MÍDIA QUE DISSEMINAM MENSAGENS INDEVIDAS, CONTROVERSAS, CARREGADAS DE ÓDIO E MALDADE, AS QUAIS COLOCAM EM RISCO OS PODERES POLÍTICOS E FOMENTAM PRECONCEITOS, INTRIGAS, DESAFETOS E DESARMONIA. ESSA OBRIGAÇÃO RECAI SOBRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, CONTANDO COM A CAPACIDADE INVESTIGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUPERAR AS LIMITAÇÕES INERENTES AOS DEMAIS PODERES. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE A IMEDIATA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E O ENCAMINHAMENTO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DOS REPRESENTANTES DESTA CASA E DOS VALORES DEMOCRÁTICOS QUE REGEM NOSSO PODER LEGISLATIVO.

SOLICITA QUE SEJA FORNECIDA UMA SENHA DO INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS (IGAM) PARA AUXÍLIO E ATENDIMENTO À BANCADA DO PP E BLOCO PARTIDÁRIO.