1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT;
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
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CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT;
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer contábil, posterior envio a COFT;
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 78
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO (CIPLAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT;
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5 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT;
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6 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 64
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025.
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Matéria lida
Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF;
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7 - Pedido de Providências nº 14 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 61
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DENTRO DA DISPONIBILIDADE DE ORÇAMENTO, O AUMENTO DO VALOR REFERENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO, DOS ESTUDANTES QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER PARA CIDADES VIZINHAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;
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8 - Pedido de Providências nº 15 de 2025
Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 71
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REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA IPIRANGA.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;
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9 - Pedido de Providências nº 16 de 2025
Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 72
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REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA OTÁVIO ROCHA.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;
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10 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 70
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ALTERA O ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário. Em Sessão Ordinária de 17/03/2025, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, houve a indicação de Vereadores pelos Líderes de Bancadas para que seja constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica. O Líder do MDB indicou o Vereador Dirlei Dama Cordeiro, o Líder do PP indicou o Vereador Julio Zatti, e o Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil indicou Vereador Gilberto Padilha da Silva. Após remetitada para Assessoria Jurídica, CCJRF e LOM.
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11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 63
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ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002 DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”.
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Matéria lida
Obs.: Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.
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12 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Autor: MORGANA TECCHIO
Número de Protocolo: 68
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ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF;
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13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025
Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON
Número de Protocolo: 69
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 2011.
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Matéria lida
Obs.: Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF;
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