Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; |
| 3 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura em Plenário, remessa para parecer contábil, posterior envio a COFT; |
| 4 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO (CIPLAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; |
| 5 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT; |
| 6 |
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025. - |
Matéria lida Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF; |
| 7 |
Pedido de Providências nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DENTRO DA DISPONIBILIDADE DE ORÇAMENTO, O AUMENTO DO VALOR REFERENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO, DOS ESTUDANTES QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER PARA CIDADES VIZINHAS. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; |
| 8 |
Pedido de Providências nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO ZATTI
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA IPIRANGA. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; |
| 9 |
Pedido de Providências nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: JULIO ZATTI
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA OTÁVIO ROCHA. - |
Matéria lida Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; |
| 10 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - |
Matéria lida Lido em Plenário. Em Sessão Ordinária de 17/03/2025, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, houve a indicação de Vereadores pelos Líderes de Bancadas para que seja constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica. O Líder do MDB indicou o Vereador Dirlei Dama Cordeiro, o Líder do PP indicou o Vereador Julio Zatti, e o Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil indicou Vereador Gilberto Padilha da Silva. Após remetitada para Assessoria Jurídica, CCJRF e LOM. |
| 11 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002 DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”. - |
Matéria lida Leitura em Plenário, remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. |
| 12 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF; |
| 13 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: MORGANA TECCHIO
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 2011. - |
Matéria lida Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF; |