Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - |
Matéria lida Leitura para publicidade e após, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, solicita-se a indicação de 3 Vereadores ( 2 MDB e 1 PP) pelos Líderes de Bancadas para que seja constituída Comissão Especial que emitirá parecer sobre a Proposta de Emenda a LOM. Após será publicada à Resolução da Mesa que constituirá Comissão Especial de análise do Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Foram indicados os Vereadores Eleandro Moreschi (MDB), Morgana Tecchio (MDB) e Lídio Oldoni (PP). |
| 2 |
Projeto de Lei nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF. |