1 - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL E DO AUMENTO REAL SOBRE VALORES REFERENTES AOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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3 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
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INSTITUI O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM GRAU MÉDIO, CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VENCIMENTO-BASE DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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4 - Projeto de Lei nº 15 de 2024
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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5 - Pedido de Providências nº 3 de 2024
Autores: FRANCISCO MEZZOMO, GILMAR FACCO, LIDIO OLDONI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 33
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SOLICITAM AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PLANALTO.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa ao Poder Executivo.
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6 - Pedido de Providências nº 4 de 2024
Autores: FRANCISCO MEZZOMO, GILMAR FACCO, LIDIO OLDONI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 34
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SOLICITAM AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CAMPING CARREIRO.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa ao Poder Executivo.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: FRANCISCO MEZZOMO
Número de Protocolo: 523
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERAFINENSE A SENHORA DOLORES BOFF MASSOLINI.
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Matéria lida
Obs.: Considerando o Art. 179 do Regimento Interno, às proposições não votadas até o final da sessão legislativa de 2023, foram arquivadas. A pedido do autor, este Projeto foi desarquivado. Logo, segue para a continuidade do trâmite legislativo com a leitura e remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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