Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DESPESAS E À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2021. PEDIMOS QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM DETALHADAS DA SEGUINTE FORMA: 1) CRONOGRAMA DE SERVIÇOS QUE DESCREVA ÀS DATAS DE INÍCIO E CONCLUSÃO E LOCAIS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 2) DETALHAMENTO DAS DESPESAS, ACOMPANHADO DE UMA DESCRIÇÃO DE GASTOS COM MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS COMPONENTES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CÓPIAS DAS FOLHAS DE PONTO E AS ESCALAS DE SOBREAVISO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2022 À 18 DE AGOSTO DE 2023.

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.