Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CÓPIAS DAS FOLHAS DE PONTO E AS ESCALAS DE SOBREAVISO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2022 À 18 DE AGOSTO DE 2023.

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DESPESAS E À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2021. PEDIMOS QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM DETALHADAS DA SEGUINTE FORMA: 1) CRONOGRAMA DE SERVIÇOS QUE DESCREVA ÀS DATAS DE INÍCIO E CONCLUSÃO E LOCAIS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 2) DETALHAMENTO DAS DESPESAS, ACOMPANHADO DE UMA DESCRIÇÃO DE GASTOS COM MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS COMPONENTES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) AS ÁREAS DESTINADAS PARA A AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES VALES I.

ESTABELECE, DELIMITA E CONSOLIDA A ÁREA QUE INTEGRA A ZONA INDUSTRIAL SALETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.