1 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: FRANCISCO MEZZOMO
Número de Protocolo: 192
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
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2 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 206
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INSTITUI O PROGRAMA VALORIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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3 - Projeto de Lei nº 72 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT.
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4 - Projeto de Lei nº 73 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 213
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INSERE OS §§ 5º E 6º NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2013.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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5 - Projeto de Lei nº 74 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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6 - Projeto de Lei nº 75 de 2023
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 216
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Matéria lida
Obs.: Remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT.
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7 - Pedido de Providências nº 27 de 2023
Autores: MORGANA TECCHIO, DANIEL MORANDI, ELEANDRO MORESCHI, GENERAL CORDEIRO, SELMA FAVERO FINCATTO
Número de Protocolo: 212
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SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: Leitura e remessa ao Poder Executivo.
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