Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

1) Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 511/2017 que responde ao Pedido de Providências nº 53/2017.

1) Leitura, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contadora e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT da EMENDA MODIFICATIVA dos Vereadores da Bancada do PMDB que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 99/2017”. Em 25/09 houve a leitura de pareceres da CCJRF e COFT e após vista do Vereador Marco Marssaro. Em 02/10, houve vista do Vereador Dirlei Cordeiro. Hoje, recebeu Emenda Modificativa dos Vereadores da Bancada do PMDB. Retorna para a CCJRF e COFT o PROJETO DE LEI Nº 99/2017 que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.