1 - Projeto de Lei nº 86 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Com vista do Vereador Vilmar Stefenon.
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2 - Projeto de Lei nº 87 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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3 - Projeto de Lei nº 88 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores
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4 - Projeto de Lei nº 90 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REJEITADO
Obs.: Rejeitado com votos contrários dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério Carlos fedrigo, e votos favoráveis dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon.
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5 - Projeto de Lei nº 91 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REJEITADO
Obs.: Rejeitado com votos contrários dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério Carlos fedrigo, e votos favoráveis dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon.
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6 - Projeto de Lei nº 92 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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ACRESCENTA O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85, INSERE O ARTIGO 89-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Obs.: ACRESCENTA O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85, INSERE O ARTIGO 89-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
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REJEITADO
Obs.: Rejeitado com votos contrários dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério Carlos fedrigo, e votos favoráveis dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon.
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7 - Projeto de Lei nº 93 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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CRIA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR JURÍDICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REJEITADO
Obs.: Rejeitado com votos contrários dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério Carlos fedrigo, e votos favoráveis dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon.
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8 - Projeto de Lei nº 94 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - APASC.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - APASC.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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9 - Projeto de Lei nº 97 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Obs.: REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
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APROVADO
Obs.: Aprovado por todos os Vereadores.
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10 - Projeto de Lei nº 99 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS
PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Com vista do Vereador Marcos Marssaro.
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