1 - Projeto de Lei nº 11 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.790 DE 2001.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.790 DE 2001.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador José Betinardi.
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO: COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, E DIRETOR DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.471/2016 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO: COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, E DIRETOR DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.471/2016 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REJEITADO
Obs.: Projeto de Lei rejeitado, com o registro dos seguintes votos: Votos favoráveis dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Lucimar Magon, Marcos Marssaro e Vilmar Stefenon. Votos contrários dos Vereadores José Betinardi, Nereu Rossetto, Olderes Piazza Santin, Rogéllio Fedrigo e Sérgio Massolini.
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4 - Projeto de Lei nº 14 de 2017
Autor: MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER - PREFEITA
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INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Obs.: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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5 - Indicação nº 3 de 2017
Autores: NEREU HILÁRIO ROSSETTO, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN, ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI
Número de Protocolo: 84
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À PREFEITA DE SERAFINA CORRÊA, QUE ACOLHA A INDICAÇÃO ATRAVÉS DO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: À PREFEITA DE SERAFINA CORRÊA, QUE ACOLHA A INDICAÇÃO ATRAVÉS DO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Indicação aprovada por todos Vereadores.
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