1 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2016
Autores:
Número de Protocolo: 378
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SUPRIME-SE O ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 85/2016.
Obs.: SUPRIME-SE O ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 85/2016.
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ARQUIVADO
Obs.: Aprovado o Parecer da CCJRF pela inconstitucionalidade. Emenda Supressiva ARQUIVADA.
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2 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2016
Autores:
Número de Protocolo: 382
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SUPRIME-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 85/2016.
Obs.: SUPRIME-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 85/2016.
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ARQUIVADO
Obs.: Aprovado o Parecer da CCJRF pela inconstitucionalidade. Emenda Supressiva ARQUIVADA.
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3 - Projeto de Lei nº 113 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria com vista de Vereador (a)
Obs.: Projeto de Lei com vista do Vereador Jairo Vidmar.
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4 - Projeto de Lei nº 85 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Cadore e Vando Dalmás. Votos favoráveis dos Vereadores Eleni Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Nelson Mezzomo, Paulo Massolini e Silmar Santin.
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5 - Projeto de Lei nº 86 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, E AO INCISO VI DO § 1º DO ART. 171 DA LEI Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, E AO INCISO VI DO § 1º DO ART. 171 DA LEI Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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6 - Projeto de Lei nº 88 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Obs.: DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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7 - Projeto de Lei nº 89 de 2016
Autor: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
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DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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8 - Projeto de Lei nº 96 de 2016
Autores:
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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9 - Projeto de Lei nº 97 de 2016
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO MATRÍCULA Nº 7750 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO MATRÍCULA Nº 7750 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
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