Resumo (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

1) Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 536/2016 e remessa para a CCJRF e CATMA do PROJETO DE LEI Nº 83/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2) Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 537/2016 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 85/2016 que “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

3) Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 538/2016 e remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI Nº 86/2016 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, E AO INCISO VI DO § 1º DO ART. 171 DA LEI Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013”.

4) Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 543/2016 e remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 87/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB”.

5) Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 548/2016 e remessa para a COFT do PROJETO DE LEI Nº 91/2016 que “INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.

6) Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do OFÍCIO GAB. Nº 551/2016 que solicita a retirada do PROJETO DE LEI Nº 82/2016 que “ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA A RUA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.