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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.152, de 03 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3152

Ano

2013

Data

03/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/12/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

28/10/2015

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

936_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Edificações

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.371, de 28 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.371, de 28 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.472, de 12 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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