Lei nº 3.138, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3138
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO ART.2º DA LEI Nº 3.103, DE 23 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Obras
- Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.103, de 23 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica