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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.049, de 16 de abril de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3049

Ano

2013

Data

16/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/04/2013

Veículo de Publicação

www.serafinacorrea.rs.gov.br

Data Fim Vigência

05/03/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

836_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS GRUPOS DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Cultura
  • Finanças

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 2.988, de 31 de outubro de 2012
Norma correlata  Lei nº 2.993, de 14 de novembro de 2012
Norma correlata  Lei nº 2.994, de 14 de novembro de 2012
Norma correlata  Lei nº 2.995, de 14 de novembro de 2012
Norma correlata  Lei nº 2.996, de 14 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.583, de 05 de março de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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