Lei nº 3.583, de 05 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3583
Ano
2018
Data
05/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049 DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.049, de 16 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica