Lei nº 2.570, de 16 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2570
Ano
2009
Data
16/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.725, de 25 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica