Lei nº 1.978, de 16 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1978
Ano
2003
Data
16/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica