Projeto de Lei nº 39 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
39
Data de Apresentação
19/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada