Lei nº 4.156, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4156
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4.018, DE 26 DE MAIO DE 2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EXCEPCIONAL, VOLUNTÁRIOS DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS MUNICIPAL COMO CONDUTORES DAS AMBULÂNCIAS DISPONIBILIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica