Lei nº 4.153, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4153
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica