Lei nº 3.576, de 26 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3576
Ano
2018
Data
26/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85, INSERE O ARTIGO 89-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.195, de 25 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica