Projeto de Lei nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 85, INSERE O ARTIGO 89-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada