Lei nº 3.380, de 25 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3380
Ano
2015
Data
25/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.025 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA ARTEFATOS DE CONCRETO DALLA ROSA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
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Anexos Norma Jurídica