Projeto de Lei nº 94 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
94
Data de Apresentação
11/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.025 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA ARTEFATOS DE CONCRETO DALLA ROSA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Ofício Gab. nº 477/2015, protocolo nº 302/2015 de 11/11/2015 às 13h15mim.
Norma Jurídica Relacionada