Lei nº 2.849, de 18 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2849
Ano
2011
Data
18/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2011
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica