CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL


PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024


Data: 23/09/2024

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA


FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 23 de setembro de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 32ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Nívaldo Tezza e Pedro Frigo.


FALA PRESIDENTE: Registro que nas MATÉRIAS DO EXPEDIENTE não há nenhuma matéria para ser lida e deliberada. Portanto, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.


COMUNICAÇÃO DE LÍDERES


Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

1

Lídio Oldoni

Líder da Bancada do PP





2

Dirlei Cordeiro

Morgana Tecchio

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB






FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.


GRANDE EXPEDIENTE


FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação 03 Projetos de Leis.


Matéria

Ementa

Despacho


Projeto de Lei nº 79/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.


FALA PRESIDENTE: O Projeto de Lei estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, determinando metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos para a elaboração do orçamento anual, visando o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo a transparência e controle na gestão dos recursos públicos. Além disso, foi realizada consulta pública por meio de audiência pública para maior participação da sociedade no processo. Este projeto está com parecer aprovado pela COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 82/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.


FALA PRESIDENTE: O projeto de lei define os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Serafina Corrêa para o período de 2025 a 2028, mantendo os valores atuais e assegurando gratificação natalina, férias remuneradas e contribuição previdenciária conforme a legislação vigente. Estabelece também a revisão anual dos subsídios com base no reajuste aplicado aos servidores municipais, sem permitir aumentos durante a legislatura. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.

Projeto de Lei nº 83/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.


FALA PRESIDENTE: O projeto de lei fixa os subsídios dos Vereadores de Serafina Corrêa para o período de 2025 a 2028, mantendo os valores atuais sem aumento. Também estabelece gratificação natalina, regras de desconto por faltas injustificadas, revisão anual de acordo com o reajuste dos servidores municipais, e contribuição previdenciária. Este projeto está com pareceres aprovados pela CCJRF e COFT e apto para discussão e votação.


FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.


EXPLICAÇÕES PESSOAIS


FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereadores

SIM

NÃO

1

Gilmar Facco





2

Jairo Vidmar





3

Nivaldo Tezza





4

Lídio Oldoni





5

Morgana Tecchio





6

Daniel Morandi





7

Dirlei Cordeiro





8

Eleandro Moreschi





9

Pedro Frigo






FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 32ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 30/09/2024, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.


*** FIM ***