Comissão Temporária Especial nº 1 de 2026 | Documento Acessório | 11/05/2026 (Comissão Temporária Especial nº 1 de 2026)

ATA Nº. 3/2026: Às 10 horas e 30 minutos do dia 11 de maio de 2026, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, situada na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, reuniu-se a COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO ARROIO FEIJÃO CRU para a sua 3ª Reunião de 2026, com a presença do representante do Poder Executivo, Secretário Municipal de Planejamento, Dimorvan Cantelli, com o objetivo de explanar sobre as ações de mitigação de enchentes, o desassoreamento do Arroio Feijão Cru e o detalhamento do cronograma de obras e investimentos após a aprovação de empréstimo financeiro pelo Legislativo. Sob a presidência da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio (Presidente), registraram presença os seguintes Vereadores: Julio Zatti (Relator) e Gilberto Padilha (Revisor). Registrou-se, ainda, a presença dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, José Betinardi, Lucimar Zarpelon e Paulo Massolini, além dos servidores Alexandre, Josiano, Shirley e Mônica. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião, agradecendo a presença do Secretário Municipal de Planejamento, Dimorvan Cantelli. Inicialmente, o Secretário apresentou um panorama das intervenções realizadas no rio, informando que os serviços abrangeram diversos trechos urbanos, entre eles áreas próximas à RS-129, Via Gênova, Bairro Aparecida, Rua Arthur Oscar, Bairro Santin, Bairro Salete, região central e a área da BRF até a Escola Leonora. Registrou que foram executadas intervenções em aproximadamente 2.350 metros de rio, com retirada de 12.112 m³ de sedimentos, e que houve pontos em que não foi possível adentrar com maquinário pesado em razão da predominância de rochas, razão pela qual foram adotadas medidas complementares com recursos municipais. Também esclareceu que os locais de depósito do material foram previamente licenciados e que parte do material foi destinada, posteriormente, à área da Perdigão. Na sequência, o Secretário esclareceu a composição dos investimentos públicos no desassoreamento, explicando que, embora o Estado tenha anunciado a disponibilização de R$ 750.000,00, a forma de pagamento foi vinculada ao volume efetivamente retirado do rio, chegando-se ao total medido de 12.112 m³. Informou, ainda, que o Município aportou aproximadamente R$ 175.000,00 em horas-máquina para execução de serviços em áreas nas quais as máquinas do Estado não conseguiam atuar, especialmente na BRF e em trechos rochosos sob a ponte, onde foi necessário o uso de rompedor de menor porte e de equipamentos específicos. Destacou que a contratação complementar ocorreu por credenciamento e, em parte, por dispensa de licitação, de acordo com os preços de mercado e com a natureza dos serviços. Em relação ao financiamento aprovado, o Secretário informou que os recursos dependem ainda de aprovação final do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda, com expectativa de liberação a partir de meados de junho. Explicou que parte do valor de R$ 25 milhões destinado ao Município será utilizada para liquidar operação anterior de R$ 7 milhões, o que, segundo o Secretário, representará economia estimada de aproximadamente R$ 1,8 milhão em juros ao longo do período. O secretário informou que, dos R$ 18 milhões remanescentes para aplicação direta, aproximadamente R$ 9 milhões serão destinados à obra da ponte e R$ 9 milhões ao projeto da galeria, ressalvando que o valor exato da galeria vinha sendo revisto e poderia variar ligeiramente abaixo de R$ 9,5 milhões. Também foi informado que outros projetos pleiteados junto ao Governo do Estado — como a rota alternativa, as pontes do interior e a própria galeria — foram negados, não havendo perspectiva de novos recursos estaduais para este exercício. No debate sobre a ponte do Rio Feijão Cru, o Vereador Dirlei manifestou dúvida quanto à largura e à vazão da estrutura, questionando a necessidade de obra tão onerosa. Questionou a necessidade técnica de elevar a ponte próxima à BRF, sugerindo que o aprofundamento do leito em 1 metro poderia ser suficiente e evitaria o alto custo da obra. Demonstrou preocupação com a vazão nas pontes localizadas abaixo da intervenção e com a necessidade de adequação dos muros laterais, considerando que a elevação da ponte exigiria ajustes na contenção e na proteção das margens. Ao final, embora mantivesse sua opinião pessoal sobre o aprofundamento, afirmou compreender a decisão baseada em estudos de engenharia. Em resposta, o Secretário explicou que a ponte atual apresenta limitação de vazão, que a intervenção prevê o aumento da capacidade hidráulica e que a principal solução técnica é a retirada do pilar central e a criação de vão livre, com elevação aproximada de 50 cm da estrutura, sem prejuízo de rebaixamento em toda a extensão, o que seria inviável por haver rocha em boa parte do leito e do barranco. Sustentou, ademais, que a área sob a BRF já se encontra rebaixada e que a ponte representa um gargalo importante no sistema de drenagem, motivo pelo qual o projeto foi elaborado com base em estudo técnico anterior, concluído em 2025, e em cálculos de vazão destinados a mitigar o risco de cheias. O secretário informou que o Município fará a elevação de parte do lado esquerdo, a recomposição dos trechos danificados pelas enchentes, a instalação de corrimões e outras providências de segurança, esclarecendo que a altura final da ponte não será integralmente nivelada, mas receberá os ajustes necessários para garantir a vazão e a estabilidade. Acrescentou que a retirada da tubulação da Corsan já estava em andamento para viabilizar a obra. A Vereadora Morgana solicitou esclarecimentos sobre a aplicação do empréstimo de R$ 25 milhões, especificamente sobre os R$ 9 milhões destinados à nova galeria, o cronograma das obras e a existência de projetos prontos. Questionou se o valor de R$ 175.000,00 nas planilhas correspondia, de fato, a contrapartida municipal além do recurso estadual, o que foi confirmado pelo Secretário. Questionou ainda a perspectiva de recebimento de recursos adicionais do Estado. Em seguida, pediu esclarecimentos detalhados sobre o trajeto, a estrutura e a extensão da futura galeria. Sobre a galeria, o secretário informou que o projeto prevê aproximadamente 520 metros de extensão, partindo da região do hotel, em frente ao Correio, passando pela área da Rua 25 de Julho, com seção de 2,5 metros por 2,5 metros, e convergindo para a bifurcação onde chegam os fluxos do Bairro Santin e o canal central já existente. Esclareceu que a implantação exige caixa de captação para reunir os dois fluxos, preservando a passagem já existente do Feijão Cru, e que o ponto mais adequado seria a bifurcação, por concentrar três entradas de água. Também relatou que a área passa por tratativas com proprietários lindeiros, em razão dos impactos que a obra poderá causar em imóveis próximos, como a Padaria Valar e outras edificações existentes. O Vereador Paulo manifestou preocupação com a falta de acesso prévio aos projetos e insistiu na necessidade de encaminhamento formal da documentação à Câmara, especialmente o projeto arquitetônico e a planilha orçamentária. Alegou que a população cobra respostas dos vereadores e que era necessário dispor de informações precisas sobre o que seria executado, em quais prazos e com quais custos. Questionou os prazos de execução das obras e demonstrou preocupação acerca de como será resolvida a retenção de água na parte inferior da BRF. Ao ouvir que os projetos estão garantidos financeiramente, o vereador contrapôs prazos longos, argumentando que a disponibilidade dos recursos em mãos deveria levar a prefeitura a encurtar o tempo de execução dada a urgência do problema, citando um alagamento resolvido no passado rebaixando tubulações. O secretário respondeu que os projetos foram elaborados pela engenharia do Município, com base no estudo técnico realizado em 2024 e entregue em 2025, e comprometeu-se a encaminhar à Comissão o projeto arquitetônico da ponte e da galeria, bem como a planilha orçamentária-financeira e o estudo técnico que fundamentou as intervenções. Reforçou que a obra só seria licitada após a confirmação da liberação do recurso e informou que a previsão era de envio à licitação até o fim de maio, com prazo estimado de 6 a 8 meses para a galeria e de até 4 meses para a execução da ponte, conforme a fase específica de cada intervenção. O Vereador José Betinardi, por sua vez, declarou que a bancada não questionava a existência dos projetos, mas buscava compreender os detalhes para prestar esclarecimentos à população. Reconheceu que a explicação sobre a impossibilidade de rebaixamento maior da ponte, em razão da presença de rocha e da necessidade de queda adequada, ajudou a dirimir dúvidas. Também afirmou que a informação sobre a liquidação de R$ 7 milhões, com economia de juros, esclareceu ponto que não havia sido detalhado anteriormente, e declarou que, embora o valor da galeria lhe parecesse elevado, entendia a complexidade da obra, inclusive pela presença de imóveis sensíveis na área de implantação. Avaliou como audacioso o prazo de 6 a 8 meses estipulado para a construção da galeria, alertando para possíveis imprevistos no subsolo, como rochas. Concluiu destacando que o Legislativo “assinou um cheque” ao confiar na Prefeitura e aprovar o empréstimo, cobrando solução célere para a população. O Secretário admitiu que a escavação da vala é rápida (cerca de 30 dias), mas o prazo elastecido se justifica pelo tempo de fabricação das estruturas pré-moldadas e pelo risco de encontrar rochas que exijam fragmentação controlada ou expansiva, o que altera o ritmo da obra. Em resposta às manifestações dos vereadores, o secretário reafirmou que a finalidade do conjunto de obras é mitigar riscos de enchentes, com base em estudo técnico já existente, e que a intervenção não representa obra improvisada. Informou, ainda, que, com a liberação do financiamento, o Município deverá dispor de cerca de R$ 18.000.000,00 para utilização direta, parte dos quais vinculada à ponte e à galeria, permanecendo pequena margem para outras obras já projetadas. Acrescentou que há aproximadamente oito projetos prontos para a área de infraestrutura, mas que as prioridades imediatas são as obras do Feijão Cru e a recomposição de drenagens em outros pontos da cidade. Reiterou a disposição do Executivo em prestar esclarecimentos adicionais sempre que necessário. A Presidente Morgana registrou que a reunião estava sendo gravada para fins de elaboração da ata interna e, não havendo mais manifestações, agradeceu os esclarecimentos do Secretário e a participação dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, encerrou-se a reunião na forma regimental e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio, Presidente, determinei que fosse lavrada a presente Ata que será assinada por mim, pelo Relator e pelo Revisor.