{"id":31942,"__str__":"Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial n\u00ba 1 de 2026 | Documento Acess\u00f3rio | 11/05/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/31942","metadata":{},"timestamp":"2026-05-15T08:45:47.839414-03:00","data_tramitacao":"2026-05-11","data_encaminhamento":"2026-05-11","urgente":false,"turno":"","texto":"ATA N\u00ba. 3/2026: \u00c0s 10 horas e 30 minutos do dia 11 de maio de 2026, na Sala de Reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Serafina Corr\u00eaa \u2013 RS, situada na Avenida Arthur Oscar n\u00ba 1509, Bairro Centro, reuniu-se a COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO ARROIO FEIJ\u00c3O CRU para a sua 3\u00aa Reuni\u00e3o de 2026, com a presen\u00e7a do representante do Poder Executivo, Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento, Dimorvan Cantelli, com o objetivo de explanar sobre as a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de enchentes, o desassoreamento do Arroio Feij\u00e3o Cru e o detalhamento do cronograma de obras e investimentos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo financeiro pelo Legislativo. Sob a presid\u00eancia da Vereadora Morgana de F\u00e1tima Tecchio (Presidente), registraram presen\u00e7a os seguintes Vereadores: Julio Zatti (Relator) e Gilberto Padilha (Revisor). Registrou-se, ainda, a presen\u00e7a dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Jos\u00e9 Betinardi, Lucimar Zarpelon e Paulo Massolini, al\u00e9m dos servidores Alexandre, Josiano, Shirley e M\u00f4nica. Havendo n\u00famero regimental, a Presidente declarou aberta a reuni\u00e3o, agradecendo a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento, Dimorvan Cantelli. Inicialmente, o Secret\u00e1rio apresentou um panorama das interven\u00e7\u00f5es realizadas no rio, informando que os servi\u00e7os abrangeram diversos trechos urbanos, entre eles \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 RS-129, Via G\u00eanova, Bairro Aparecida, Rua Arthur Oscar, Bairro Santin, Bairro Salete, regi\u00e3o central e a \u00e1rea da BRF at\u00e9 a Escola Leonora. Registrou que foram executadas interven\u00e7\u00f5es em aproximadamente 2.350 metros de rio, com retirada de 12.112 m\u00b3 de sedimentos, e que houve pontos em que n\u00e3o foi poss\u00edvel adentrar com maquin\u00e1rio pesado em raz\u00e3o da predomin\u00e2ncia de rochas, raz\u00e3o pela qual foram adotadas medidas complementares com recursos municipais. Tamb\u00e9m esclareceu que os locais de dep\u00f3sito do material foram previamente licenciados e que parte do material foi destinada, posteriormente, \u00e0 \u00e1rea da Perdig\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o Secret\u00e1rio esclareceu a composi\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos no desassoreamento, explicando que, embora o Estado tenha anunciado a disponibiliza\u00e7\u00e3o de R$ 750.000,00, a forma de pagamento foi vinculada ao volume efetivamente retirado do rio, chegando-se ao total medido de 12.112 m\u00b3. Informou, ainda, que o Munic\u00edpio aportou aproximadamente R$ 175.000,00 em horas-m\u00e1quina para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em \u00e1reas nas quais as m\u00e1quinas do Estado n\u00e3o conseguiam atuar, especialmente na BRF e em trechos rochosos sob a ponte, onde foi necess\u00e1rio o uso de rompedor de menor porte e de equipamentos espec\u00edficos. Destacou que a contrata\u00e7\u00e3o complementar ocorreu por credenciamento e, em parte, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de acordo com os pre\u00e7os de mercado e com a natureza dos servi\u00e7os. Em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento aprovado, o Secret\u00e1rio informou que  os recursos dependem ainda de aprova\u00e7\u00e3o final do Banco do Brasil e do Minist\u00e9rio da Fazenda, com expectativa de libera\u00e7\u00e3o a partir de meados de junho. Explicou que parte do valor de R$ 25 milh\u00f5es destinado ao Munic\u00edpio ser\u00e1 utilizada para liquidar opera\u00e7\u00e3o anterior de R$ 7 milh\u00f5es, o que, segundo o Secret\u00e1rio, representar\u00e1 economia estimada de aproximadamente R$ 1,8 milh\u00e3o em juros ao longo do per\u00edodo. O secret\u00e1rio informou que, dos R$ 18 milh\u00f5es remanescentes para aplica\u00e7\u00e3o direta, aproximadamente R$ 9 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 obra da ponte e R$ 9 milh\u00f5es ao projeto da galeria, ressalvando que o valor exato da galeria vinha sendo revisto e poderia variar ligeiramente abaixo de R$ 9,5 milh\u00f5es. Tamb\u00e9m foi informado que outros projetos pleiteados junto ao Governo do Estado \u2014 como a rota alternativa, as pontes do interior e a pr\u00f3pria galeria \u2014 foram negados, n\u00e3o havendo perspectiva de novos recursos estaduais para este exerc\u00edcio. No debate sobre a ponte do Rio Feij\u00e3o Cru, o Vereador Dirlei manifestou d\u00favida quanto \u00e0 largura e \u00e0 vaz\u00e3o da estrutura, questionando a necessidade de obra t\u00e3o onerosa. Questionou a necessidade t\u00e9cnica de elevar a ponte pr\u00f3xima \u00e0 BRF, sugerindo que o aprofundamento do leito em 1 metro poderia ser suficiente e evitaria o alto custo da obra. Demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a vaz\u00e3o nas pontes localizadas abaixo da interven\u00e7\u00e3o e com a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos muros laterais, considerando que a eleva\u00e7\u00e3o da ponte exigiria ajustes na conten\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o das margens. Ao final, embora mantivesse sua opini\u00e3o pessoal sobre o aprofundamento, afirmou compreender a decis\u00e3o baseada em estudos de engenharia. Em resposta, o Secret\u00e1rio explicou que a ponte atual apresenta limita\u00e7\u00e3o de vaz\u00e3o, que a interven\u00e7\u00e3o prev\u00ea o aumento da capacidade hidr\u00e1ulica e que a principal solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 a retirada do pilar central e a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e3o livre, com eleva\u00e7\u00e3o aproximada de 50 cm da estrutura, sem preju\u00edzo de rebaixamento em toda a extens\u00e3o, o que seria invi\u00e1vel por haver rocha em boa parte do leito e do barranco. Sustentou, ademais, que a \u00e1rea sob a BRF j\u00e1 se encontra rebaixada e que a ponte representa um gargalo importante no sistema de drenagem, motivo pelo qual o projeto foi elaborado com base em estudo t\u00e9cnico anterior, conclu\u00eddo em 2025, e em c\u00e1lculos de vaz\u00e3o destinados a mitigar o risco de cheias. O secret\u00e1rio informou que o Munic\u00edpio far\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o de parte do lado esquerdo, a recomposi\u00e7\u00e3o dos trechos danificados pelas enchentes, a instala\u00e7\u00e3o de corrim\u00f5es e outras provid\u00eancias de seguran\u00e7a, esclarecendo que a altura final da ponte n\u00e3o ser\u00e1 integralmente nivelada, mas receber\u00e1 os ajustes necess\u00e1rios para garantir a vaz\u00e3o e a estabilidade. Acrescentou que a retirada da tubula\u00e7\u00e3o da Corsan j\u00e1 estava em andamento para viabilizar a obra. A Vereadora Morgana solicitou esclarecimentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo de R$ 25 milh\u00f5es, especificamente sobre os R$ 9 milh\u00f5es destinados \u00e0 nova galeria, o cronograma das obras e a exist\u00eancia de projetos prontos. Questionou se o valor de R$ 175.000,00 nas planilhas correspondia, de fato, a contrapartida municipal al\u00e9m do recurso estadual, o que foi confirmado pelo Secret\u00e1rio. Questionou ainda a perspectiva de recebimento de recursos adicionais do Estado. Em seguida, pediu esclarecimentos detalhados sobre o trajeto, a estrutura e a extens\u00e3o da futura galeria. Sobre a galeria, o secret\u00e1rio informou que o projeto prev\u00ea aproximadamente 520 metros de extens\u00e3o, partindo da regi\u00e3o do hotel, em frente ao Correio, passando pela \u00e1rea da Rua 25 de Julho, com se\u00e7\u00e3o de 2,5 metros por 2,5 metros, e convergindo para a bifurca\u00e7\u00e3o onde chegam os fluxos do Bairro Santin e o canal central j\u00e1 existente. Esclareceu que a implanta\u00e7\u00e3o exige caixa de capta\u00e7\u00e3o para reunir os dois fluxos, preservando a passagem j\u00e1 existente do Feij\u00e3o Cru, e que o ponto mais adequado seria a bifurca\u00e7\u00e3o, por concentrar tr\u00eas entradas de \u00e1gua. Tamb\u00e9m relatou que a \u00e1rea passa por tratativas com propriet\u00e1rios lindeiros, em raz\u00e3o dos impactos que a obra poder\u00e1 causar em im\u00f3veis pr\u00f3ximos, como a Padaria Valar e outras edifica\u00e7\u00f5es existentes. O Vereador Paulo manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de acesso pr\u00e9vio aos projetos e insistiu na necessidade de encaminhamento formal da documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, especialmente o projeto arquitet\u00f4nico e a planilha or\u00e7ament\u00e1ria. Alegou que a popula\u00e7\u00e3o cobra respostas dos vereadores e que era necess\u00e1rio dispor de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre o que seria executado, em quais prazos e com quais custos. Questionou os prazos de execu\u00e7\u00e3o das obras e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o acerca de como ser\u00e1 resolvida a reten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na parte inferior da BRF. Ao ouvir que os projetos est\u00e3o garantidos financeiramente, o vereador contrap\u00f4s prazos longos, argumentando que a disponibilidade dos recursos em m\u00e3os deveria levar a prefeitura a encurtar o tempo de execu\u00e7\u00e3o dada a urg\u00eancia do problema, citando um alagamento resolvido no passado rebaixando tubula\u00e7\u00f5es. O secret\u00e1rio respondeu que os projetos foram elaborados pela engenharia do Munic\u00edpio, com base no estudo t\u00e9cnico realizado em 2024 e entregue em 2025, e comprometeu-se a encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o o projeto arquitet\u00f4nico da ponte e da galeria, bem como a planilha or\u00e7ament\u00e1ria-financeira e o estudo t\u00e9cnico que fundamentou as interven\u00e7\u00f5es. Refor\u00e7ou que a obra s\u00f3 seria licitada ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o do recurso e informou que a previs\u00e3o era de envio \u00e0 licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de maio, com prazo estimado de 6 a 8 meses para a galeria e de at\u00e9 4 meses para a execu\u00e7\u00e3o da ponte, conforme a fase espec\u00edfica de cada interven\u00e7\u00e3o. O Vereador Jos\u00e9 Betinardi, por sua vez, declarou que a bancada n\u00e3o questionava a exist\u00eancia dos projetos, mas buscava compreender os detalhes para prestar esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Reconheceu que a explica\u00e7\u00e3o sobre a impossibilidade de rebaixamento maior da ponte, em raz\u00e3o da presen\u00e7a de rocha e da necessidade de queda adequada, ajudou a dirimir d\u00favidas. Tamb\u00e9m afirmou que a informa\u00e7\u00e3o sobre a liquida\u00e7\u00e3o de R$ 7 milh\u00f5es, com economia de juros, esclareceu ponto que n\u00e3o havia sido detalhado anteriormente, e declarou que, embora o valor da galeria lhe parecesse elevado, entendia a complexidade da obra, inclusive pela presen\u00e7a de im\u00f3veis sens\u00edveis na \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o. Avaliou como audacioso o prazo de 6 a 8 meses estipulado para a constru\u00e7\u00e3o da galeria, alertando para poss\u00edveis imprevistos no subsolo, como rochas. Concluiu destacando que o Legislativo \u201cassinou um cheque\u201d ao confiar na Prefeitura e aprovar o empr\u00e9stimo, cobrando solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere para a popula\u00e7\u00e3o. O Secret\u00e1rio admitiu que a escava\u00e7\u00e3o da vala \u00e9 r\u00e1pida (cerca de 30 dias), mas o prazo elastecido se justifica pelo tempo de fabrica\u00e7\u00e3o das estruturas pr\u00e9-moldadas e pelo risco de encontrar rochas que exijam fragmenta\u00e7\u00e3o controlada ou expansiva, o que altera o ritmo da obra. Em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es dos vereadores, o secret\u00e1rio reafirmou que a finalidade do conjunto de obras \u00e9 mitigar riscos de enchentes, com base em estudo t\u00e9cnico j\u00e1 existente, e que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa obra improvisada. Informou, ainda, que, com a libera\u00e7\u00e3o do financiamento, o Munic\u00edpio dever\u00e1 dispor de cerca de R$ 18.000.000,00 para utiliza\u00e7\u00e3o direta, parte dos quais vinculada \u00e0 ponte e \u00e0 galeria, permanecendo pequena margem para outras obras j\u00e1 projetadas. Acrescentou que h\u00e1 aproximadamente oito projetos prontos para a \u00e1rea de infraestrutura, mas que as prioridades imediatas s\u00e3o as obras do Feij\u00e3o Cru e a recomposi\u00e7\u00e3o de drenagens em outros pontos da cidade. Reiterou a disposi\u00e7\u00e3o do Executivo em prestar esclarecimentos adicionais sempre que necess\u00e1rio. A Presidente Morgana registrou que a reuni\u00e3o estava sendo gravada para fins de elabora\u00e7\u00e3o da ata interna e, n\u00e3o havendo mais manifesta\u00e7\u00f5es, agradeceu os esclarecimentos do Secret\u00e1rio e a participa\u00e7\u00e3o dos Vereadores. N\u00e3o havendo mais nada a tratar, encerrou-se a reuni\u00e3o na forma regimental e de que, para constar, eu, Morgana de F\u00e1tima Tecchio, Presidente, determinei que fosse lavrada a presente Ata que ser\u00e1 assinada por mim, pelo Relator e pelo Revisor.","data_fim_prazo":null,"ip":"190.15.52.142","ultima_edicao":"2026-05-15T08:44:38.071224-03:00","status":77,"materia":5254,"unidade_tramitacao_local":37,"unidade_tramitacao_destino":37,"user":33}