Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Resposta do Poder Executivo | 04/03/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
04/03/2026
Status
Resposta do Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício Gab. nº 121/2026 protocolado em 04/03/2026.