Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Matéria aguardando resposta | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABP
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
23/02/2026
Status
Matéria aguardando resposta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 19/2026 Serafina Corrêa, 19 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de informações – Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, informo que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), ao analisar o Projeto de Lei nº 4/2026, que cria Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social – SUAS e dá outras providências, deliberou pela necessidade de obtenção de informações complementares para adequada instrução da matéria.
Nesse sentido, solicita-se a Vossa Excelência o encaminhamento das seguintes informações:
I – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes antes da aprovação da Lei Municipal nº 4.371, de 2 de janeiro de 2025;
II – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes após a aprovação da Lei Municipal nº 4.371, de 2 de janeiro de 2025;
III – a especificação individualizada das gratificações então vigentes (jetons, Funções Gratificadas – FG, VRM ou quaisquer outras espécies remuneratórias), antes da referida Lei;
IV – a especificação individualizada das gratificações vigentes após a aprovação da Lei Municipal nº 4.371.
Solicita-se, ainda, que as informações sejam apresentadas de forma sistematizada, preferencialmente em quadro comparativo “antes e depois”, a fim de possibilitar análise técnica quanto ao impacto estrutural e organizacional decorrente das alterações promovidas.
Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de informações – Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, informo que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), ao analisar o Projeto de Lei nº 4/2026, que cria Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social – SUAS e dá outras providências, deliberou pela necessidade de obtenção de informações complementares para adequada instrução da matéria.
Nesse sentido, solicita-se a Vossa Excelência o encaminhamento das seguintes informações:
I – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes antes da aprovação da Lei Municipal nº 4.371, de 2 de janeiro de 2025;
II – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes após a aprovação da Lei Municipal nº 4.371, de 2 de janeiro de 2025;
III – a especificação individualizada das gratificações então vigentes (jetons, Funções Gratificadas – FG, VRM ou quaisquer outras espécies remuneratórias), antes da referida Lei;
IV – a especificação individualizada das gratificações vigentes após a aprovação da Lei Municipal nº 4.371.
Solicita-se, ainda, que as informações sejam apresentadas de forma sistematizada, preferencialmente em quadro comparativo “antes e depois”, a fim de possibilitar análise técnica quanto ao impacto estrutural e organizacional decorrente das alterações promovidas.
Respeitosamente,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
Presidente