Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
19/02/2026
Status
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício COFT nº 1/2026 Serafina Corrêa, 19 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência a Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento de ofício – Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, informo que, em reunião da Comissão, ao proceder à análise do Projeto de Lei nº 4/2026, que cria Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social – SUAS e dá outras providências, foi deliberado pela necessidade de solicitação de informações complementares ao Poder Executivo Municipal.
Entendeu a Comissão ser imprescindível, para adequada instrução e emissão de parecer, o encaminhamento de quadro comparativo detalhado contendo:
I – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes antes da aprovação da Lei Municipal nº 4.134/2023;
II – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes após a aprovação da Lei Municipal nº 4.134/2023;
III – a especificação individualizada das gratificações então vigentes (jetons, Funções Gratificadas – FG, VRM ou quaisquer outras espécies remuneratórias), antes da referida Lei;
IV – a especificação individualizada das gratificações vigentes após a aprovação da Lei nº 4.134/2023.
Diante disso, solicita-se a Vossa Excelência que determine o encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito Municipal requisitando as referidas informações, preferencialmente apresentadas em quadro comparativo “antes e depois”, para fins de análise técnica.
Respeitosamente,
Ver. Paulo José Massolini
Presidente da COFT
A Sua Excelência a Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento de ofício – Projeto de Lei nº 4/2026.
Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, informo que, em reunião da Comissão, ao proceder à análise do Projeto de Lei nº 4/2026, que cria Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social – SUAS e dá outras providências, foi deliberado pela necessidade de solicitação de informações complementares ao Poder Executivo Municipal.
Entendeu a Comissão ser imprescindível, para adequada instrução e emissão de parecer, o encaminhamento de quadro comparativo detalhado contendo:
I – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes antes da aprovação da Lei Municipal nº 4.134/2023;
II – a quantidade total de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas existentes após a aprovação da Lei Municipal nº 4.134/2023;
III – a especificação individualizada das gratificações então vigentes (jetons, Funções Gratificadas – FG, VRM ou quaisquer outras espécies remuneratórias), antes da referida Lei;
IV – a especificação individualizada das gratificações vigentes após a aprovação da Lei nº 4.134/2023.
Diante disso, solicita-se a Vossa Excelência que determine o encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito Municipal requisitando as referidas informações, preferencialmente apresentadas em quadro comparativo “antes e depois”, para fins de análise técnica.
Respeitosamente,
Ver. Paulo José Massolini
Presidente da COFT