Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABP
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
19/02/2026
Status
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício CCJRF nº 1/2026 Serafina Corrêa, 19 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência a Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicita expedição de ofício ao Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 5/2026.
Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, informo que, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, ao proceder à análise do Projeto de Lei nº 5/2026, que altera o § 1º e o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.487/2025, foi deliberado, por seus membros, pela necessidade de obtenção de informações complementares junto ao Poder Executivo Municipal.
A Comissão entendeu ser imprescindível o esclarecimento acerca da composição detalhada do “kit completo” de uniforme escolar previsto na proposição, bem como a especificação quantitativa das peças que o integram, a fim de subsidiar a emissão de parecer técnico conclusivo.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que determine o encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito Municipal requisitando as referidas informações.
Respeitosamente,
Ver. Dirlei Dama Cordeiro
Presidente da CCJRF
A Sua Excelência a Senhora
LUCIMAR ZARPELON
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicita expedição de ofício ao Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 5/2026.
Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, informo que, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, ao proceder à análise do Projeto de Lei nº 5/2026, que altera o § 1º e o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.487/2025, foi deliberado, por seus membros, pela necessidade de obtenção de informações complementares junto ao Poder Executivo Municipal.
A Comissão entendeu ser imprescindível o esclarecimento acerca da composição detalhada do “kit completo” de uniforme escolar previsto na proposição, bem como a especificação quantitativa das peças que o integram, a fim de subsidiar a emissão de parecer técnico conclusivo.
Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência que determine o encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito Municipal requisitando as referidas informações.
Respeitosamente,
Ver. Dirlei Dama Cordeiro
Presidente da CCJRF