Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Aguardando juntada de documentos | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
19/02/2026
Status
Aguardando juntada de documentos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião de 19/02/2026, deliberou-se pelo encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de solicitar informações complementares acerca da composição detalhada do kit completo de uniforme escolar, bem como a especificação quantitativa das peças que o integram.