Substitutivo à Projeto de Lei nº 97 de 2025 | Matéria remetida a Assessoria Jurídica | 27/10/2025 (Substitutivo à Projeto de Lei nº 97 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/10/2025

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Assessoria Jurídica - ASSJUR

Data Encaminhamento

27/10/2025

Data Fim Prazo

31/10/2025

Status

Matéria remetida a Assessoria Jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF.