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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2843, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MAROSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.

Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.

Regulamenta procedimentos para requerer e encaminhar projetos de leis sobre a denominação dos bairros, logradouros e próprios municipais de Serafina Corrêa

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O LOCAL ONDE ESTA E O ESTADO QUE SE ENCONTRA O CORTADOR DE GRAMA MOTORLADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA A CÂMARA DE VEREADORES RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES COMPARATIVAS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA A SABER: A) VALORES GASTOS COM AQUISIÇÃO DE PNEUS E REABIIAÇÃO DE RECAPAGENS; B) VALORES GASTOS COM BRITA, PÓ DE BRITA E PEDRISCO

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA A (CÂMARA DE VEREADORES RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES COMPARATIVAS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SABER: A) VALOR INVESTIDO NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MBOS; B) VALOR GASTO COM MATERIAL DE LIMPEZAA; C) VALOR INVESTIDO COM MERENDA ESCOLAR;

1. QUANTIDADE DE PRODUTOS RECOLHIDOS COMO FORMA DE INGRESSO NO EVENTO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2010. NO CAMPING CARREIRO, DISCRIMINADOS ITEM; 2. CRITÉRIOS QUE SERÃO ADOTADOS PELO EXECUTIVO NA DISTRIBUIÇÃO E APROVEITAMENTO DOS MESMOS; 3. QUAL A SECRETARIA MUNICIPAL E QUEM EXECUTARÁ O CONTROLE E A DISTRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS PRODUTOS.

QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA CÓPIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) RELATÓRIO DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS ADQUIIDDOS ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2007 E N° 22/2007; B) RELATÓRIO DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO ANO DE 2007; C) RELATÓRIO GERAL DOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS NOS ANOS DE 2007 E 2008 COM AS REFERIDAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL, A NOME DO MÉDICO ANESTESISTA QUE ATUA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES RELATÓRIO MENSAL DE DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE GASTOS COM OS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE L°/01/2009 A 30/09/2010, ACOMPANHADOS DE PLANILHA DE REGISTRO DO TEMPO DE HORIMETROS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES RELATÓRIO MENSAL DE DESPESAS DE SERVICOS TERCEIRIZADOS NA AREA DE SAÚDE, DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS PARA CADA EMPRESA CONTRATADA NO PERÍODO DE 1°/01/2009 A 30/09/2010.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES RELATÓRIO MENSAL DE DESPESAS DE ALUGUEL DO PRÉDIO E OUTRAS DESPESAS ONDE ESTÁ SITUADO O SENAI - UNIDADE DE SERAFINA CORRÊA, INCLUSIVE AS DESPESAS COM REFORMAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA DE VEREADORES RELATÓRIO MENSAL DE DESPESAS DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL GASTOS COM OS VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 1°/01/2009 A 30/09/2010

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A CÂMARA DE VEREADORES O NOME DO PROFISSIONAL ANESTESISTA QUE ESTÁ ATUANDO NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM DECORRÊNCIA DE REPASSE MENSAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS URGENTES NA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDO QUE ASSEGURE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ALÉM DA GRATIFICAÇÃO MENSAL, O DIREITO AO 13° SALÁRIO E FÉRIAS ANUAIS DE TRINTA DIAS, ACRESCIDAS DE 1/3.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ELABORE PROJETO DE INCENTIVO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PROJETO DE LEI SUBSIDIANDO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO), COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS E MATERIAIS DO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL, BEM COMO AUXILIO MORADIA AOS POLICIAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL, VEREADORES E ENGENHEIROS ANTIGOS E ATUAIS, RESPOSÁVEIS PELOS ORÇAMENOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DOS CAPITÉIS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER DUVIDAS LEVANTADAS EM SESSÕES PLENÁRIAS.

SOLICITA AO PREFEITO A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR RECURSOS FINANCEIROS DISPONIVEIS NOS ORGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO E PONTOS DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS NA AVENIDA MIGUEL SOCOOL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO COM A COLOCAÇÃO DE BRITAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, O QUE SEGUE: - QUE SE CRIE UM PROJETO TURÍSTICO EM TORNO DA ESTRADA QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE ATÉ O CAMPING CARREIRO; - PARTINDO DE UMA CONSCIENTIZAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS JUNTO À ESTRADA. QUE ESTE PROJETO VIABILIZE NÃO APENAS O EMBELEZAMENTO E A ARQUITETURA, MAS TAMBÉM UMA CULTURA REGIONAL E UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS URGENTES PARA O QUE SEGUE: - QUE ENQUANTO NÃO FOR CRIADO UM NOVO CÓDIGO DE POSTURA E PLANO DIRETOR QUE SE ADECUE A LEGISLAÇÃO EXISTENTE PARA QUE AS EDIFICAÇÕES A SEREM CONSTRUÍDAS NO PERÍMETRO URBANO E QUE NÃO TIVEREM AS PLANTAS APROVADAS PELO PLANO DIRETOR, TENHAM NO MÁXIMO CINCO ANDARES INCLUSO O TERRAÇO; - QUE AS NOVAS EDIFICAÇÕES TENHAM A OBRIGATORIEDADE DE ESTAREM NO MÍNIMO UM METRO DOS TERRENOS LIMÍTROFES AO DAQUELE DA CONSTRUÇÃO; - QUE SEJAM PROIBIDOS A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS EM MORROS CIRCUNVIZINHOS AO PERÍMETRO URBANO, DANDO PRIORIDADE AOS VALES E ÁREAS COM MENOR DECLIVIDADE; - QUE ESTAS MEDIDAS SEJAM COMUNICADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR.

SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A REALIZAREM A ORNAMENTAÇÃO DAS ENTRADAS DE SUAS EMPRESAS COM O PLANTIO DE ÁRVORES E FLORES.

SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE AUXILIAR COM SERVIÇOS DE MÁQUINAS A EMPRESA DECOPEL PAPÉIS E EMBALAGENS, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA CAPELA SÃO JOÃO.

SOLICITA AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UM SISTEMA DE VIGILÂNCIA COM A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CALÇAMENTO DO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

SOLICITA AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PLANALTO.

SOLICITA AO PREFEITO A RETOMADA DE OBRAS PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO “VIA GÊNOVA”.

SOLICITA AO PREFEITO OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INTERMEDIAÇÃO E PARCERIA JUNTO A EMPRESA “BRF – BRASIL FOODS”, PARA A DEMOLIÇÃO DO MURO EM FRENTE A ESSA EMPRESA, SITUADA NA AVENIDA ARTHUR OSCAR, PARA QUE SE CONSTRUA PASSEIOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DAER/RS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO QUE INDIQUEM A TRAVESSIA DE ANIMAIS E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS NA RODOVIA ESTADUAL DE ACESSO AO CAMPING CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) PARA QUE DEIXE PERMANENTEMENTE NO DISTRITO DE SILVA JARDIM UMA RETROESCAVADEIRA USADA E TRAÇADA, UM CAMINHÃO FORD CAÇAMBA E UMA PATROLA PEQUENA, EM ATENDIMENTO A DELIBERAÇÃO TOMADA EM CONSULTA POPULAR; 2) QUE NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, CONSTRUA-SE UM PAVILHÃO PRÉ-MOLDADO PARA ABRIGAR AS MÁQUINAS PÚBLICAS E UM ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO QUE SERVIRÁ DE USO DO SUB-PREFEITO PARA O ATENDIMENTO DAQUELA COMUNIDADE NAQUELE LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATENDA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, APRESENTADAS PELOS ALUNOS DA 4ª SÉRIE DA ESCOLA RAINHA DA PAZ, NO DIA 9 DE JUNHO DE 2010, EM VISITA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME SEGUE: 1) BAIRRO PLANALTO: SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTOS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE ESGOTO PLUVIAL, A RETIRADA DE UM ESTÁBULO QUE PROVOCA O ACUMULO DE MOSCAS E SOLUÇÃO NA LIMPEZA DA RUA PÚBLICA QUANDO CHOVE, POIS FICA MUITO EMBARRADA; 2) CENTRO: PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANÇA, COMBATE A POLUIÇÃO SONORA; SOLUÇÃO PARA A COLETA DE LIXO; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA DAS RUAS E A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS AINDA NÃO CALÇADAS; 3) BAIRRO GRAMADINHO: COMBATE A POLUIÇÃO SONORA NOS FINAIS DE SEMANA; SOLUÇÃO PARA A COLETA DE LIXO; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECOLHIMENTO DE LIXO NO RIO FEIJÃO CRU E A MANUTENÇÃO DA PONTE DA RUA ANTÔNIO MARIN; 4) BAIRRO JARDIM ITÁLIA: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTANTES FALTA DE ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESTINE UM VEÍCULO PARA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SILVA JARDIM, PARA SERVIR DE PRONTO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A BRITAGEM DE ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUARIA DE SERAFINA CORRÊA

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATENDA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, CONFORME SEGUE: 1) SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO SANTIN, LOTEAMENTO LOCATELLI, NAS RUAS ARMANDO CANTON, VERGILIO INVERNIZZI E JOSÉ MODELSKI; 2) CANALIZAÇÃO E CALAÇAMENTO NAS RUAS VERGILIO INVERNIZZI E JOSÉ MODELSKI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: MANUTENÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL VALDOMIRO CASTRO, COM A REPOSIÇÃO DE VIDROS E A PINTURA DO PRÉDIO; CONSTRUÇÃO URGENTE DE NOVA PONTE DE ACESSO AO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO APARECIDA; CONCLUSÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DO BAIRRO SANTIN; MANUTENÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEDREGAL; DISTRIBUIÇÃO DOS LOTES POPULARES URBANOS DO LOTEAMENTO POPULAR DO BAIRRO APARECIDA; CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO ALTO DO PARAÍSO; COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA DE ACESSO A ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE; COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS ACESSOS DA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE, COM PLACAS ALERTANDO A ENTRADA E SAÍDA DE CAMINHÕES; COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A PREFERENCIAL DE VEÍCULOS NO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA I E II; CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SANTA LÚCIA I; CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO PLANALTO, NAS PRÓXIMIDADES DA FAMÍLIA MARTELLO, E NO BAIRRO APARECIDA, NAS PROXIMIDADES DO MINHO PERUZZO...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS FEMININOS NO GINÁSIO MUNICIPAL VALDOMIRO CASTRO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE CALHAS E TELHADO DO MESMO IMÓVEL PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) QUE SOLICITE AO DAER/RS A MANUTENÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DA ESTRADA ESTADUAL QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE ATÉ O CAMPING CARREIRO; 2) SOLICITA MAIOR RAPIDEZ NA REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO RETIRADO PELA CORSAN; 3) SOLICITA A MANUTENÇÃO DO MÓDULO MUNICIPAL LAURINDO PINTO CADORE, COM REFORMAS E PINTURAS NECESSÁRIAS; 4) SOLICITA QUE OS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS FINAIS DE SEMANA, SEJAM GUARDADOS NO ESTACIONAMENTO COBERTO FEITO AO LADO DO PRÉDIO DA PREFEITURA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE O PRÉDIO DO GALPÃO 20 DE SETEMBRO, LOCALIZADO NA RUA IPIRANGA, PARA UTILIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DO MUNCÍPIO COMEÇAR PARA REALIZAR A SEMANA FARROUPILHA 2010 E PARA FUTUROS ENCONTROS DE REUNIÕES E INVEMADAS ARTÍSTICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A REABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360M² NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.