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PL 150/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3143/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.143, de 29 de outubro de 2013
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PL 151/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF.
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3146/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.146, de 12 de novembro de 2013
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PL 152/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3152/2013
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.152, de 03 de dezembro de 2013
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PL 153/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3153/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.153, de 11 de dezembro de 2013
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PL 154/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3147/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.147, de 12 de novembro de 2013
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PL 155/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.078, DE 28 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3148/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.148, de 12 de novembro de 2013
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PL 156/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO CONVÊNIO SEHADUR/DEPRO Nº 2782.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3149/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.149, de 12 de novembro de 2013
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PL 157/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA OFICINA MECÂNICA JHJ LTDA - ME MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3150/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.150, de 12 de novembro de 2013
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PL 158/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Outubro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3155/2013
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013
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PL 159/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3156/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.156, de 20 de dezembro de 2013
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PL 160/2013 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3157/2013
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.157, de 20 de dezembro de 2013
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PL 161/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3158/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.158, de 20 de dezembro de 2013
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PL 162/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3159/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.159, de 20 de dezembro de 2013
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PL 163/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3160/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.160, de 20 de dezembro de 2013
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PL 164/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3161/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.161, de 20 de dezembro de 2013
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PL 165/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3162/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.162, de 20 de dezembro de 2013
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PL 166/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3163/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.163, de 20 de dezembro de 2013
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PL 167/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Lei nº 3164/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.164, de 20 de dezembro de 2013
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PRL 1/2013 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
SILMAR ROBERTO SANTIN
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 1/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 02 de abril de 2013
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PRL 2/2013 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 12 de Abril de 2013
Autor:
SILMAR ROBERTO SANTIN
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 2/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 24 de abril de 2013
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PRL 3/2013 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA A REUNIR-SE, EM SESSÃO SOLENE, EM LOCAL DISTINTO, PARA A COMEMORAÇÃO AO DIA DA ETNIA ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Autor:
SILMAR ROBERTO SANTIN
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 3/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 21 de maio de 2013
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PRL 4/2013 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2013
Autor:
JAIRO VIDMAR
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2013
Última Ação: Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 4/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 4, de 26 de novembro de 2013
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