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PDL 1/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VERCIMENTOS DA CAMERA MUNICIPAL.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1995
Autor:
ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 1995
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 19/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 19, de 25 de janeiro de 1995
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PDL 2/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMEOTOS DA CAMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Abril de 1995
Autor:
ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 1995
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 20/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 20, de 09 de maio de 1995
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PDL 3/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE POLÍTICA SALARIAL.
Apresentação: 25 de Maio de 1995
Autor:
ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 1995
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 21/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 21, de 13 de junho de 1995
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PDL 4/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO SERAFINENSE AO SENHOR ETTORE BEGIATO
Apresentação: 10 de Julho de 1995
Autor:
ARNALDO LUIZ PACASSA
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 1995
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 22/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 22, de 11 de julho de 1995
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PRL 2/1995 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1º E SEU § 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA:
Apresentação: 18 de Agosto de 1995
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 11/1995.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 11, de 12 de setembro de 1995
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