Tramitações (Substitutivo à Projeto de Lei nº 33 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 11/05/2026 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 11/05/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
| 04/05/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Matéria em discussão |
| 04/05/2026 | Contabilidade - CONT | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 04/05/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Contabilidade - CONT | Opinião Técnica |
| 30/04/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Distribuída para Opinião Técnica |
| 30/04/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 24/04/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 24/04/2026 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |