Substitutivo à Projeto de Lei nº 33 de 2026 | Matéria em discussão | 04/05/2026 (Substitutivo à Projeto de Lei nº 33 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
11/05/2026
Status
Matéria em discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 04/05/2026, o Substitutivo ao Projeto de Lei, permaneceu em análise na CCJRF.