Tramitações (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 16/03/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 16/03/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 16/03/2026 | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 16/03/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação | Matéria com parecer aprovado |
| 13/03/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 09/03/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 09/03/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 03/03/2026 | Protocolo - PROT | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 03/03/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |