Tramitações (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Secretaria Geral - SEC | Poder Executivo - PE | Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
| 23/02/2026 | Plenário - PLE | Secretaria Geral - SEC | MATÉRIA APROVADA |
| 23/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
| 23/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria com parecer aprovado |
| 20/02/2026 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Opinião Técnica |
| 19/02/2026 | Plenário - PLE | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
| 19/02/2026 | Mesa Diretora - MESDIR | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Pauta |
| 09/02/2026 | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Mesa Diretora - MESDIR | Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
| 03/02/2026 | Protocolo - PROT | CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social | Matéria distribuída às comissões |
| 03/02/2026 | Poder Executivo - PE | Protocolo - PROT | MATÉRIA PROTOCOLADA |