Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | 09/02/2026 (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESDIR
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apreciação do Projeto de Lei em reunião da CCEAS de 09/02/2026. Conferida a documentação, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos da Lei nº 2.809, de 27 de junho de 2011, e da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011. Projeto de Lei aprovado pela CCEAS. Remeta-se a Mesa Diretora para continuidade do trâmite legislativo.